Insights
Análises e publicações dos sócios.
Conteúdo técnico sobre os temas que impactam empresas, investidores e clientes estrangeiros.
Pejotização: riscos para empresas
A contratação por pessoa jurídica pode ser lícita, mas exige cautela. Entenda os principais riscos da pejotização para empresas e como reduzir exposição trabalhista.
Ler artigo →China Desk / Trabalhista empresarialComo empresa estrangeira pode contratar no Brasil
Empresas estrangeiras que pretendem contratar no Brasil devem avaliar estrutura societária, vínculo trabalhista, prestadores PJ, expatriados e obrigações locais.
Ler artigo →ContratosContratos empresariais: cláusulas que reduzem risco
Contratos empresariais bem redigidos reduzem incertezas, organizam responsabilidades e ajudam a prevenir litígios. Veja cláusulas essenciais.
Ler artigo →China Desk / SocietárioInvestimento chinês no Brasil: cuidados jurídicos iniciais
Investidores chineses que pretendem atuar no Brasil devem observar estrutura societária, contratos, câmbio, compliance, trabalho e representação local.
Ler artigo →Societário / Clientes estrangeirosSócio estrangeiro em empresa brasileira
Pessoa física ou jurídica estrangeira pode participar de empresa brasileira, mas deve observar documentação, representação local, registros e regras de governança.
Ler artigo →Trabalhista empresarialCertidão de crédito trabalhista tem prazo para ser executada?
Execuções antigas, arquivadas há mais de uma década, voltam a ser movimentadas por meio de certidões de crédito — muitas vezes contra os sócios da empresa. Entenda a prescrição quinquenal que pode extinguir essa cobrança.
Ler artigo →Trabalhista empresarialRegistro do empregado: os 5 dias e o risco de auto de infração
Muitas empresas acreditam que têm 5 dias para registrar o empregado. Na fiscalização, esse prazo pode não proteger. Entenda o risco de auto de infração e como se prevenir.
Ler artigo →Trabalhista empresarialPassivo trabalhista e a aposentadoria do sócio: até onde a dívida alcança
Uma decisão do TST autorizou a penhora da aposentadoria de um empresário por dívida trabalhista. Entenda por que o passivo pode alcançar o patrimônio do sócio — e o que previne isso.
Ler artigo →Trabalhista empresarialPejotização e o Tema 1.389 do STF: a suspensão levantada e até onde os processos avançam
A Justiça do Trabalho voltou a julgar processos de pejotização após o STF levantar a suspensão na 1ª e na 2ª instância. Entenda o que se analisa no mérito e até onde essas ações podem avançar.
Ler artigo →Trabalhista empresarialComando oculto para a IA em contestação: por que virou litigância de má-fé
Advogados esconderam, em fonte branca, um comando dirigido à IA dentro da contestação. A ferramenta de inteligência artificial do próprio juízo detectou. Entenda por que isso configurou litigância de má-fé e o que o caso ensina sobre o uso de IA na advocacia.
Ler artigo →Cível e ConsumidorGolpe da falsa central: quando o banco responde (e quando não)
O STJ tornou mais clara a responsabilidade dos bancos no golpe da falsa central de atendimento. Não é automática: depende de o banco ter falhado em detectar operações fora do perfil do cliente. Entenda o critério e o que ele significa para instituições e consumidores.
Ler artigo →Trabalhista empresarialPejotização: a disputa de competência que corre por baixo do mérito
Enquanto se debate se a pejotização é fraude, o STF já se manifestou mais de 400 vezes sobre outra pergunta: quem julga. Entenda por que a competência (Justiça comum ou Justiça do Trabalho) muitas vezes decide o rumo do caso, e por que isso não é uma palavra final.
Ler artigo →Trabalhista empresarialGPS, check-in e o art. 62, I: quando a gestão da equipe externa vira prova da jornada
Um TRT afastou o art. 62, I, da CLT e condenou a empresa em horas extras de um vendedor externo. A prova do controle veio das próprias ferramentas de gestão: GPS, check-in por aplicativo e rotas. Entenda o paradoxo e o que ele exige do empregador.
Ler artigo →Trabalhista empresarialJusta causa por porte de maconha: os limites do poder diretivo e a proporcionalidade da pena
Um juízo trabalhista converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada a um empregado por portar menos de um grama de maconha, e condenou a empresa em cerca de R$ 49 mil. Entenda por que a conduta da vida privada, sem repercussão no trabalho, não sustenta a pena máxima do contrato.
Ler artigo →Trabalhista empresarialAdaptação razoável no trabalho: teletrabalho e redução de jornada para pessoa com deficiência
O TRT-2 manteve teletrabalho integral e redução de 30% da jornada, sem prejuízo salarial, a uma empregada com TEA. Entenda o dever de adaptação razoável, os seus limites e como o empregador deve conduzir esse tipo de pedido.
Ler artigo →Trabalhista empresarialTrabalho no comércio em feriados: o que muda com a Portaria MTE 1.316/2026
A nova Portaria MTE 1.316/2026 reorganiza a regra do trabalho no comércio em feriados. Para o varejo, abrir depende de convenção coletiva. Entenda o que mudou, o que já existia e o que o empregador deve fazer antes do próximo feriado.
Ler artigo →Trabalhista empresarialAfastamento médico e justa causa: quando a conduta do empregado rompe a confiança
Uma sentença da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau manteve a justa causa de empregado que, seis dias após fraturar o tornozelo, apareceu em registros de uma festa. Entenda o que sustentou a decisão, o que o afastamento suspende e o que o empregador precisa provar antes de dispensar.
Ler artigo →Trabalhista empresarialEnvio de e-mails corporativos para a conta pessoal: justa causa e LGPD
O TRT da 4ª Região manteve a justa causa de empregado que encaminhou cerca de sessenta e-mails corporativos sigilosos para a própria conta pessoal. Entenda o que sustentou a dispensa, por que a política de segurança da informação decide esses casos e onde entra a responsabilidade da empresa perante a LGPD.
Ler artigo →Trabalhista empresarialEmpregado que fatura como criador de conteúdo: até onde vai o poder do empregador
Cresce o número de empregados que mantêm uma atividade paralela como influenciador ou dono de canal próprio, agora acelerada por ferramentas de inteligência artificial. Entenda por que a justa causa por negociação habitual quase nunca se sustenta nesses casos, quais hipóteses efetivamente podem fundamentar a punição e por que a fadiga da atividade paralela virou tema de gerenciamento de riscos.
Ler artigo →Trabalhista empresarialQuando a decisão trabalhista nasce de um conteúdo gerado por inteligência artificial
Um em cada cinco vídeos entregues a um usuário novo do YouTube é conteúdo de inteligência artificial de baixa qualidade, e parte dele trata de temas jurídicos. Entenda como esse material chega ao departamento pessoal, quais decisões trabalhistas costumam nascer dele e por que a responsabilidade continua sendo da empresa.
Ler artigo →Trabalhista empresarialMudança de escala de 5x2 para 6x1: por que a alteração unilateral gerou rescisão indireta
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a rescisão indireta de empregada cuja escala foi alterada de 5x2 para 6x1 por decisão da empresa. Entenda por que o art. 468 da CLT impede essa mudança, qual erro de defesa agravou o caso e como a perspectiva de gênero passou a integrar a análise de alterações de jornada.
Ler artigo →Trabalhista empresarialCota de aprendizagem: o erro de base de cálculo que custou R$ 100 mil
O TRT da 2ª Região condenou uma empresa em R$ 100 mil por dano moral coletivo por deixar a função de promotor de vendas fora da base de cálculo da cota de aprendizes. Entenda quais funções a lei realmente exclui, por que a CBO decide essa conta e por que contratar jovens não substitui a contratação de aprendizes.
Ler artigo →Trabalhista empresarialTrabalho por aplicativo: o que separa vínculo de autonomia
O Ministério Público do Trabalho defendeu, no julgamento do Tema 1.291 do STF, que o vínculo em plataformas digitais seja analisado caso a caso, sem conclusão automática. Entenda quais elementos concretos entram nessa análise, por que a subordinação algorítmica é o ponto decisivo e por que afastar o vínculo não elimina todas as obrigações da empresa.
Ler artigo →Trabalhista empresarialConvenção 193 da OIT: o que ela realmente diz sobre trabalho em plataformas
Circula a leitura de que a Convenção 193 da OIT impõe vínculo de emprego no trabalho por aplicativo. Advogados que analisaram o texto sustentam o contrário. Entenda o que a Convenção efetivamente prevê, por que ela ainda não integra o direito brasileiro e quais obrigações já são exigíveis independentemente dela.
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